Governadora Hana Ghassan sanciona lei que obriga gravação de terapias para crianças autistas não verbais em clínicas e instituições
Créditos: Imagem ilustrativa
O Governo do Pará sancionou uma lei que torna obrigatória a gravação audiovisual de terapias realizadas com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis médio e severo que não sejam verbais. A medida estabelece novas regras para clínicas, centros de reabilitação, hospitais e instituições de ensino especializadas, com o objetivo de ampliar a segurança, a transparência e o acompanhamento dos atendimentos.
A Lei nº 11.534, sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma, determina que todas as sessões terapêuticas destinadas a esse público sejam registradas por meio de equipamentos capazes de captar áudio e vídeo com qualidade adequada. O monitoramento deverá ocorrer em instituições públicas e privadas que ofereçam serviços como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e outras especialidades relacionadas ao tratamento do autismo.
De acordo com o texto da lei, a iniciativa busca garantir a integridade física e emocional das crianças, oferecer maior segurança às famílias, auxiliar na avaliação da evolução terapêutica e prevenir situações de abuso, negligência ou condutas inadequadas durante os atendimentos. A legislação também prevê que os registros possam servir como ferramenta de supervisão profissional e auditoria dos serviços prestados.
As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito aos pais ou responsáveis legais, profissionais diretamente envolvidos no tratamento e órgãos fiscalizadores. O texto estabelece ainda que o sigilo das gravações deverá ser preservado, assegurando a privacidade das crianças e dos profissionais. O acesso aos vídeos pelos responsáveis dependerá de solicitação formal.
A nova regra alcança clínicas especializadas em autismo, centros de terapia e reabilitação, hospitais, instituições de ensino que ofereçam atendimento terapêutico e quaisquer outros estabelecimentos que realizem terapias voltadas a crianças autistas não verbais.
As instituições terão prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para se adequar às novas exigências. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de implementação, fiscalização e funcionamento do sistema de monitoramento.
